Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201682427De acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício ...1457941201682427Ano: 2025Banca: IbestOrganização: CRMV-ESDisciplina: Legislação FederalTemas: Regulamentação de Atividades ProfissionaisDe acordo com a Lei n.º 6.839/1980, que dispõe acerca do registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões, é correto afirmar que Aa obrigatoriedade de registro é determinada pela atividade básica ou pela natureza dos serviços prestados pela empresa. Bo registro de empresas é determinado pela atividade-meio desenvolvida pela empresa. Cas empresas que prestam serviços a terceiros podem ser dispensadas do registro no conselho profissional. Das empresas com múltiplas atividades devem registrar-se apenas no conselho profissional de sua escolha. Eo registro deve ser realizado apenas no conselho profissional que fiscaliza a atividade do sócio majoritário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001121Legislação FederalAcerca da Lei nº 4.886/1965, que regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200306728Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o recurso interposto, por escrito, deverá ser formulado de modo claro e ob...Questão 457941200396423Legislação FederalCom base na Lei nº 12.527/2011 e em suas alterações, julgue o item.Autenticidade consiste na qualidade da informação não modificada, inclusive quanto ...Questão 457941200397465Legislação FederalAcerca da Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens a seguir. I Para o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode co...Questão 457941200418247Legislação FederalQuanto à Lei n.º 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941200419331Legislação FederalAcerca do Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, assinale a alternativa correta.Questão 457941201221577Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011, o acesso a informações públicas será assegurado medianteQuestão 457941201238181Legislação FederalCom base no disposto na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Na Administração Pública Federal, o vice-presidente da República tem a prerrogativa de desi...Questão 457941201791806Legislação FederalAcerca do que dispõe a Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, julgue o item.O prazo para interposição de recursos contra a decisão de indeferimento de ...Questão 457941201923011Legislação FederalNo que diz respeito ao Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o órgão que tem competência para julgar os recursos contra as decis...