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No que se refere aos contratos de gestão, julgue o item seguinte .Os contratos de gestão, celebrados para a prestação de serviços não exclusivos do Es...
Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado.O poder discricionário co...
A respeito da extinção de atos administrativos, julgue o próximo item. A cassação de um ato administrativo corresponde a extingui-lo por descumpriment...
Assinale a opção correta a respeito da proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro.
A respeito do regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.Os atos administrativos podem ser exarados por órgãos públicos ou por particulare...
Julgue o item que se segue, a respeito dos atos da administração pública.A motivação do ato administrativo pode não ser obrigatória, entretanto, se a ...
Acerca das entidades paraestatais e do terceiro setor, julgue o item seguinte.As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurí...
Tendo como fundamento a Lei nº 9.784/1999, que rege o processo administrativo brasileiro, bem como o entendimento do STF acerca do que dispõe essa lei...
No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores. O...
Maria, servidora pública e ordenadora de despesa de determinado órgão público, permitiu a realização de despesas não autorizadas em regulamento. Com b...