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A Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei Federal nº 7.347/85, obedecerá ao procedimento
Considerando os prazos no Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.
No que concerne à competência interna, analise as afirmativas a seguir. I. Podem ser processadas na justiça estadual as causas de competência da justi...
Assinale a alternativa correta:
No que se refere à ação de usucapião de bem imóvel, assinale a alternativa incorreta.
Em relação à denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
I. A composição extrajudicial do conflito não afasta a apuração de responsabilidade do agente público, quando se verificar que sua ação ou omissão con...
Assinale a alternativa CORRETA:
Sobre a sentença e a coisa julgada no processo civil, não haverá resolução do mérito quando o juiz:
No que diz respeito às normas do Código de Processo Civil sobre a audiência de conciliação ou de mediação, analise as afirmativas a seguir. I. Se a pe...
No que diz respeito às regras referentes ao litisconsórcio, previstas na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui o Código de Processo Civi...