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Nos termos do Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os me...
Determinada construtora resolve incorporar, permitindo-lhe, assim, vender imóveis na planta, ou seja, alienar futura unidade autônoma. Contudo, não po...
Casamento na festa junina, em que o casal não tem nenhum vínculo, é casamento
Uma caixa de pregos e uma caixa de bombons são bens
Em relação ao casamento, de acordo com o Provimento nº 260/CGJ/2013, é correto afirmar que:
Quanto ao direito das sucessões, analise as afirmativas a seguir. I. Na petição de herança, o herdeiro aparente, que de boa-fé houver pago um legado, ...
Sobre o tratamento que o Código Civil dá ao tema Novação, assinale a alternativa INCORRETA.
A tinha três filhos, B, C e D. B tinha dois filhos, E e F. C tinha um filho, G, e D não tinha filhos. Primeiro morreu B. Depois morreu A e por último ...
Em relação ao mandato, assinale a alternativa correta.
É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão