Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201682903Considerando os direitos e as garantias fundamentais, tais como contidas na Constituição Federal, é correto afirmar que1457941201682903Ano: 2023Banca: FADESPOrganização: Prefeitura de Parauapebas - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Privacidade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data ConstitucionalConsiderando os direitos e as garantias fundamentais, tais como contidas na Constituição Federal, é correto afirmar que Ao fornecimento de informações de interesse geral, por autoridade pública, previsto no artigo 5º XXXIII da Constituição Federal, depende de requerimento do interessado e pode se subordinar ao pagamento de taxas. Bo mandado de segurança coletivo apenas pode ser manejado por partido político com representação no Congresso Nacional, por entidade sindical de âmbito nacional ou por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano. Co “habeas corpus” como garantia constitucional sujeita-se às regras do processo, pelo que não pode ser concedido de ofício.Da vedação da existência de Juízo ou Tribunal de exceção afasta a possibilidade de exercício da jurisdição por ramo do Poder Judiciário diverso da propositura da ação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200035076Direito ConstitucionalDiz a Constituição Federal Brasileira que “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”. Isso significa dizer queQuestão 457941200634156Direito ConstitucionalA estruturação da defensoria pública, prevista na Constituição Federal de 1988, sofreuQuestão 457941200660357Direito ConstitucionalEnquadram-se como competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entre outras, as seguintes:Questão 457941200680384Direito ConstitucionalComo medida excepcional ao princípio fundamental da autonomia dos entes federados, a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção nos Est...Questão 457941200886119Direito ConstitucionalEm seu artigo 5º, a Constituição Federal brasileira assegura expressamente o(a) I. vedação à cassação de direitos políticos, cuja perda só se dará em ...Questão 457941201237935Direito ConstitucionalA Lei do Estatuto da Cidade estabelece diretrizes e objetivos para o planejamento urbano no país, que devem estar expressas no plano diretor. Sobre a ...Questão 457941201504542Direito ConstitucionalLei complementar, de iniciativa do __________, disporá sobre o Estatuto da Magistratura. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima éQuestão 457941201509800Direito ConstitucionalConceder-se-á __________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerro...Questão 457941201528274Direito ConstitucionalDe acordo com o caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, são princípios a serem obedecidos pelo servidor:Questão 457941201743667Direito ConstitucionalSobre a posse de Governadores, de Vice-Governadores, do Presidente e do Vice-Presidente da República na Constituição Federal do Brasil de 1988, é cert...