A Constituição Federal de 1988 estabelece que as limitações ao pode...

No que tange aos direitos políticos previstos na Constituição Federal de 1988:

No tocante à competência dos municípios, à ordem econômica e financeira, à tributação e ao orçamento, tendo em vista o que expõe a Constituição Federa...

Considerando os termos do texto contido na Constituição Federal, a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, ...

O Parlamentarismo e o Presidencialismo são sistemas ou formas de governo que estruturam o funcionamento, a composição e a relação entre os Poderes (pr...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere à política agrícola e fundiária e da reforma agrária, dispõe que

A Constituição Federal de 1988, no artigo 60, prevê o seu próprio processo de emendamento, isto é, o ato e efeito de mudanças do texto constitucional,...