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A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e hori...
De acordo com Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), em seu artigo 9o, estão especificados os principais instrumentos, que deram suporte à sua apl...
Segundo a Lei Complementar n° 140/2011, o procedimento administrativo destinado a autorizar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos amb...
Analise os itens abaixo, preenchendo (1), para os princípios e (2), para os objetivos previstos na Lei nº 12.305/2010 (Institui a Política Nacional de...
Um Fiscal Ambiental está revisando os tipos de licença ambiental necessários para a aprovação de um novo empreendimento. Com base nas leis vigentes e ...
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, as áreas de solos hipersalinos, localizadas nas regiões superiores da entremarés e inundadas apenas durant...
Com relação às características do EIA/RIMA, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – O RIMA é um relatório simplific...
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta: A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação...
Analise os itens e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. Não é crime o abate de animal, quando realizad...
Qual é a pena para quem pesca em período proibido ou em locais interditados por órgão competente?