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Com relação às exigências de elaboração de EIA – estudos de impacto ambiental e os RIMA – relatórios de impacto ambiental a ele associados, e de elabo...
.Assinale a alternativa com um dos documentos votados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, em junho de 1972.
Considere que Nonato, agente de fiscalização do órgão ambiental do Município X, verificou que, pelo terceiro mês consecutivo, Ivan foi flagrado transp...
A Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal no 6.938/1981, tem como como um de seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais, em q...
A educação ambiental formal deve ser desenvolvida
Atualmente, no cenário global, o respeito ao meio ambiente é uma preocupação que vem exigindo cada vez mais intervenção legal por parte do Estado. Nes...
Assinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.
O Estado de São Paulo possui cerca de 120 Unidades de Conservação em seu território, regulamentadas a partir da Lei no 9.985/2000 (SNUC). Tomando por ...
Um termo de ajustamento de conduta celebrado em relação a uma questão de natureza ambiental tem a natureza de
Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas...