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Sobre o regime jurídico da Emenda Constitucional na Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que
São considerados brasileiros pela Constituição Federal
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O modelo jurídico previsto na Constituição Federal de 1998, acerca da repartição de competências,
Sobre a aquisição da nacionalidade na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, considera-se brasileiro
O sistema de repartição de competência entre União, Estado e Municípios é complexo e compreende a coexistência de competência privativa, comum, concor...
Sobre intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios gerais da ordem econômica, como estabelecido na Constituição Federal, é correto afir...
Os membros do Ministério Público sujeitam-se a regime jurídico especial e têm, dentre outras, a prerrogativa de vitaliciedade após;
Sobre o Poder Legislativo na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
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