Pelo princípio da saisine, adotado pelo Código Civil em vigor, aberta a sucessão, tanto o herdeiro quanto o legatário adquirem de imediato a propriedade e a posse, seja ela direta ou indireta, da herança ou do legado.

No testamento cerrado, a carta testamentária pode ser redigida em língua estrangeira, pelo próprio testador ou por outrem, a seu rogo, entretanto o auto de aprovação somente deve ser escrito na língua nacional.

O testamento é ato personalíssimo, privativo do autor da herança, admitindo-se a sua feitura, em casos excepcionais, por meio de procurador, desde que a este sejam conferidos, no instrumento de mandato, poderes expressos e especiais e esteja o testador em pleno gozo de sua capacidade civil.

O poder de revogar testamento, no todo ou em parte, é irrenunciável, razão pela qual a existência de cláusula de irrevogabilidade vicia e contamina o testamento, tornando-o nulo desde a sua origem e incapaz de produzir qualquer efeito jurídico.

(Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso).

É correto afirmar:

457941201683161

Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito CivilTemas: Sucessão Testamentária | Direito Sucessório

É correto afirmar:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

É correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar

É correto afirmar:

Questões relacionadas para praticar