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No que concerne aos direitos fundamentais, previstos na Constituição da República brasileira, a única alternativa correta afirma que:
Em relação à Organização dos Poderes, a alternativa correta é:
São princípios da administração pública expressos na Constituição Federal:
Nos termos da Constituição Federal vigente, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
A Administração Pública, dentre outros, é regida pelos princípios previstos no Art. 37 da Constituição Federal do Brasil de 1988. Sobre o princípio da...
A Constituição Federal de 1988 em seu Art. 3° dispõe que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma socied...
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário auxiliam o Estado a aplicar suas atividades de forma justa e ordeira, portanto:
Um dos princípios que rege as relações internacionais com a República Federativa do Brasil é:
A idade mínima é uma das condições para elegibilidade a cargo político. Sendo assim, para Presidente da República, Governador e Deputado Estadual, res...
É da Competência exclusiva do Congresso Nacional: