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Analise as afirmativas abaixo com base na Lei n° 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. 1. O consórcio...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito Administrativo.
Considere a seguinte situação hipotética: o município de Cravina deflagrou procedimento licitatóriona modalidade pregão para a aquisição de gênerosali...
A Lei 14.133, de 2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União...
Analise o trecho abaixo da Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.“O poder concedente ............................... na concessão, com o fi...
O princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões é chamado:
São espécies de atos administrativos apontados pela doutrina: punitivos; enunciativos; ordinatórios; normativos e negociais. Assinale a alternativa co...
Analise as afirmativas abaixo:1. A prescrição produz efeitos em relação à pretensão à punibilidade. 2. A decadência produz efeitos em relação à preten...
A respeito da organização da Administração Pública, assinale a alternativa correta
O instrumento de contrato é obrigatório, salvo nas hipóteses previstas em lei, em que a Administração poderá substituí-lo por outro instrumento hábil,...