Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

A representação é retratável, ainda que depois de oferecida a denúncia.

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge e aos ascendentes ou descendentes até o segundo grau.

A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que haja justa causa.

É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.

A) Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. | B) A representação é retratável, ainda que depois de oferecida a denúncia. | C) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge e aos ascendentes ou descendentes até o segundo grau. | D) A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito, desde que haja justa causa. | E) É facultado ao Ministério Público desistir da ação penal.

Assinale a alternativa correta segundo o Código de...

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Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.

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Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal.

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