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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para CRM-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Regulamentação dos Conselhos de Medicina.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
À luz do que dispõe o Decreto Federal n.° 44.045/1958, julgue o item.
As normas processuais para o recebimento de denúncia,
a sua tramitação e a aplicação de penalidade seguirão as
regras constantes das resoluções do Conselho Federal
de Medicina, observados os princípios da ampla defesa
e do contraditório.