Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201683484A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de us...1457941201683484Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: IMBELDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/1997) tem como um dos seus instrumentos a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos. Assinale a alternativa que apresenta em quais situações a outorga é dispensável.ADerivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo BExtração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivoCAproveitamento dos potenciais hidrelétricos DLançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final EAs acumulações de volumes de água consideradas insignificantesResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200161965Direito AmbientalSobre crimes contra a flora, segundo a lei de Crimes Ambientais, analise as afirmativas abaixo. I. Destruir ou danificar floresta considerada de prese...Questão 457941200409972Direito AmbientalA Resolução CONAMA nº 396/2008 dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providênci...Questão 457941200455725Direito AmbientalSegundo a Resolução SEDEST n° 068/19 que estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos Imobiliários no Estado do ...Questão 457941200938412Direito AmbientalConsiderando as disposições da lei estadual da Bahia n° 11.172, de 01/12/2008 que Institui princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento ...Questão 457941201249608Direito AmbientalA disseminação de bioprodutos está em constante expansão e frequentemente novas tecnologias são desenvolvidas no controle de pragas. A utilização de a...Questão 457941201299422Direito AmbientalA gestão de resíduos é uma preocupação constante em diversos países. As embalagens que transportam e armazenam agrotóxicos são vetores poluidores sign...Questão 457941201584793Direito AmbientalO Decreto Estadual nº 9.710/2020 dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás. De acordo com o mencionado decreto, ...Questão 457941201802056Direito AmbientalA Resolução SEDEST n° 059/19 estabelece condições e critérios para o licenciamento ambiental de Empreendimentos de Aquicultura no Estado do Paraná, e ...Questão 457941201879910Direito AmbientalSobre as definições de categorias de atividades ou empreendimentos relativos ao uso e manejo, em cativeiro, da fauna silvestre e da fauna exótica, da ...Questão 457941201964271Direito AmbientalA Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providên...