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Desde que obedeçam à legislação pertinente, são permitidas instalações industriais nos polos de comércio e serviço em determinados locais do município...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é um dos requisitos básicos para ingressar no serviço público municipal?
De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria uma das exigências para provimento das categorias funcionais é o nível de escolaridade. Qu...
Segundo o Art. 126 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Vacaria, são deveres do servidor, entre outros: I. Cumprimento às ordens...
Luana, servidora pública de São Leopoldo e atendente de uma Secretaria, deseja fazer um curso pago de atendimento ao público. Por isso, ela quer saber...
O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa define que é condição para aquisição de estabilidade a avaliação do desempenho do servidor...
Para a elaboração, redação, alteração e consolidação de leis do Município de Charqueadas, adotar-se-á um processo legislativo. Pode-se afirmar que ess...
De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Sapucaia do Sul, o Sistema Municipal de Ensino compreende as instituições mantidas pel...
Conforme dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, será tornada sem efeito a designação do servidor que não entr...
O Código de Posturas do município de Gramado estabelece as medidas de polícia administrativa, a cargo da municipalidade, relativas à higiene, à ordem ...