Determinado servidor público, ao aplicar sanção a seu subordinado, assim o fez de forma excessiva e sem levar em conta a...

No campo do processo administrativo disciplinar, há súmula vinculante dispondo expressamente que

A possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemente de autorização judicial, de...

No tocante ao regime legal dos bens das entidades pertencentes à Administração pública, é correto afirmar:

Considere que um grupo de moradores de determinado bairro tenha sido afetado pelo rompimento de uma adutora instalada por empresa privada concessionár...

O poder normativo da Administração pública

Praticam atos administrativos que geram efeitos externos, como manifestações de vontade da Administração pública, dentre outros,

De acordo com a Lei no 8.112/90, no tocante ao processo administrativo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir...

Quanto à responsabilidade civil do servidor público é correto que:

De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato...

Carlos, servidor público municipal que atua em hospital da rede pública estadual, no exercício regular de sua função, aplicou determinada medicação em...