Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200640960A possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemen...1457941200640960Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Atributos do Ato AdministrativoA possibilidade de interdição de um estabelecimento por violação a normas sanitárias pelo poder público, independentemente de autorização judicial, decorre do atributo dos atos administrativos conhecido comoAtipicidade.Bpresunção de legitimidade.Cautoexecutoriedade.Deficiência.Emoralidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027325Direito AdministrativoNÃO constitui exemplo de agente político, dentre outros, oQuestão 457941200132428Direito AdministrativoSuponha que o Estado pretenda atuar diretamente em determinado setor da economia, em regime de competição, mediante a criação de uma nova entidade int...Questão 457941200444388Direito AdministrativoDentre as principais características dos serviços públicos e da prestação dos mesmos, considerando aqueles como atividades de disponibilização à popul...Questão 457941200584961Direito AdministrativoNo que diz respeito às licenças, previstas na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:Questão 457941200631571Direito AdministrativoO Município de Itumbiara, por intermédio de sua Secretaria da Saúde, precisa adquirir um lote de vacinas que será utilizado na campanha de prevenção d...Questão 457941200929172Direito AdministrativoDentre os critérios a serem observados nos processos administrativos, expressamente previstos na Lei nº 9.784/1999, NÃO se inclui:Questão 457941201400745Direito AdministrativoA discricionariedade pode ser qualificada como atributo dos atos administrativos em geral. Quando se fala que determinado ato tem essa caractertística...Questão 457941201603778Direito AdministrativoConsidere que determinada autoridade pública, no exercício regular de sua função e nos limites de suas atribuições, tenha interditado um estabelecimen...Questão 457941201780403Direito AdministrativoDeterminada atividade, quando caracterizada como serviço público,Questão 457941201946939Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 9.784/1999, podem apresentar requerimentos e representações aos órgãos e entidades da Administração Pública federal, na qualida...