///
Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Ibest no concurso para CRQ - 13ª Região - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Direitos Fundamentais, Direitos Humanos e Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.
Conforme a Constituição Federal, é permitido que
todos se reúnam de forma pacífica, sem o uso de
armas, em locais públicos, desde que haja
autorização prévia e que não impeçam a realização
de outra reunião previamente agendada para o
mesmo local.