Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201684194Nos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal é da competência1457941201684194Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Situação de Defesa | Intervenção Governamental | Proteção do Estado e das Instituições DemocráticasNos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal é da competênciaAexclusiva da Câmara dos Deputados, por 3/5 dos seus membros, e do Conselho da República, respectivamente.Bexclusiva do Congresso Nacional, para ambas.Cdo Senado Federal e do Congresso Nacional, respectivamente.Dprivativa do Congresso Nacional e do Presidente da República, respectivamente.Eprivativa do Senado Federal, para ambas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200068642Direito ConstitucionalVeridiana é mãe solteira e mora com seus três filhos menores de idade, há mais de cinco anos, de forma ininterrupta e sem oposição de terceiros, numa ...Questão 457941200175621Direito ConstitucionalA respeito da democracia e do Estado de Direito, assina- le a alternativa correta.Questão 457941200280088Direito ConstitucionalNa realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, em algumas situações, é possível verificar a ocorrência do efeito represtinató...Questão 457941200667625Direito ConstitucionalAparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao porte de armas. Certo dia, Aparecido tem a ideia de organizar, por meio d...Questão 457941201301823Direito ConstitucionalA respeito dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941201358835Direito ConstitucionalÉ correto afirmar que ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo,Questão 457941201427292Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 inovou ao elevar a dignidade da pessoa humana a fundamento da República Federativa Brasileira. Considerando a importância dada ...Questão 457941201459401Direito ConstitucionalSão direitos sociais, insculpidos no artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil:Questão 457941201561378Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constitucionalista cunhou a expressão “poder constituinte difuso”. Assinale a alter...Questão 457941201675665Direito ConstitucionalA respeito da Lei no 1.079/50, assinale a alternativa correta.