Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201684288Deverá constar na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Anexo de Riscos Fiscais, que são classificados em riscos orça...1457941201684288Ano: 2017Banca: IDECANOrganização: MSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Integração Orçamento e PlanejamentoDeverá constar na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Anexo de Riscos Fiscais, que são classificados em riscos orçamentários, de dívida e ativos contingentes. Os ativos contingentes podem ser agrupados nas seguintes classes, EXCETO: ADepósitos judiciais. BDemandas judiciais contra empresas estatais dependentes que fazem parte do Orçamento Fiscal.CCrédito do Banco Central. DHaveres financeiros administrados pelo Tesouro. EDívida Ativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200100241Direito Financeiro“De acordo com a Lei nº 4.320/64, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de im...Questão 457941200586975Direito FinanceiroA Lei nº 4.320/1964, ao instituir Normas Gerais de Direito Financeiro, prevê que as amortizações da Dívida Pública são consideradasQuestão 457941200601117Direito FinanceiroSobre o Plano Plurianual (PPA), principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do Governo Federal, o qual define as diretrizes, os ...Questão 457941200674090Direito FinanceiroPode-se definir a execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos orçamentários (dotação ou autorização de gasto) consignados na Lei Orçame...Questão 457941200718772Direito FinanceiroO orçamento público é composto por diversos aspectos, afinal, para o seu desenvolvimento encontram-se os elementos técnicos, políticos e econômicos, r...Questão 457941200732731Direito FinanceiroSegundo a Lei Complementar nº 101/2000, o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisiçã...Questão 457941200739720Direito FinanceiroA Lei das licitações esclarece que: “o controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos por esta Lei será feito pelo Trib...Questão 457941201379372Direito Financeiro“O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obr...Questão 457941201714706Direito FinanceiroQuanto ao planejamento orçamentário e financeiro, a lei orçamentária anual do Município compreenderá, EXCETO:Questão 457941201880381Direito FinanceiroA Lei nº 4.320 de 1964 estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Mun...