Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201684384Sobre a ordem econômica e financeira, na forma como disciplinada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa...1457941201684384Ano: 2024Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: SANEPARDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraSobre a ordem econômica e financeira, na forma como disciplinada na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.ARessalvados os casos previstos em lei, é assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos.BO estatuto jurídico da empresa pública e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica deve dispor sobre a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com participação de acionistas majoritários.CO aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida dependerá de autorização ou concessão. DA lei disporá, com base no interesse regional, os investimentos de capital estrangeiro, incentivará os reinvestimentos e regulará a remessa de lucros.EA produção, a comercialização e a utilização dos radioisótopos não poderão ser autorizadas sob o regime de permissão, considerando tratar-se de monopólio da União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200344255Direito ConstitucionalAcerca dos Poderes e Funções do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941200555352Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete privativamente à Câmara dos Deputados, EXCETOQuestão 457941200595176Direito ConstitucionalSomente se concederá mandado de segurança para proteger direito líquido e certoQuestão 457941200658656Direito ConstitucionalSobre o direito constitucional, julgue o seguinte item. Compete à União organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o cor...Questão 457941200786226Direito ConstitucionalDe acordo com as normas orçamentárias previstas na Constituição da República, assinale a alternativa correta.Questão 457941201093572Direito ConstitucionalDe acordo com o texto constitucional, compete PRIVATIVAMENTE ao Senado FederalQuestão 457941201360774Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser classificada da seguinte forma:Questão 457941201404125Direito ConstitucionalNo tocante aos Direitos e garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201515480Direito ConstitucionalHipoteticamente, a CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) propôs uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) perante...Questão 457941201556751Direito ConstitucionalA elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias é de iniciativa do Poder Executivo.