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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Beneficiários do RGPS, Dependentes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Acerca da seguridade social, julgue o item subsequente.
O STF reconhece a união homoafetiva como entidade familiar
e, consequentemente, assegura ao(à) companheiro(a) da pessoa
segurada a qualidade de dependente para fins previdenciários.