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Durante uma sessão da Câmara de Bebedouro, foi discutido um contrato firmado pela prefeitura para a compra de equipamentos hospitalares. O vereador Ed...
Qual das situações abaixo representa uma violação direta a um direito social garantido pela Constituição Federal?
O artigo 50 da Constituição da República contém disciplina sobre a função fiscalizadora do Legislativo sobre os atos do Executivo. A sistemática estab...
A Constituição Federal pode ser alterada por meio de emendas constitucionais, que estão sujeitas a limites específicos. Sobre esses limites, considere...
Tendo em vista a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do controle de constitucionalidade, é correta a seguinte alternativa:
Com base nas disposições constitucionais que regem o Sistema Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir. I. Apenas a União tem competência p...
De acordo com a Constituição Federal, a competência para instituir impostos residuais é:
Em conformidade com a legislação vigente, os Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com...
O Artigo 227 da Constituição Federal do Brasil estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar uma série de direitos à criança, ...
A instalação de uma indústria química foi condicionada à realização de um Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EPIA). Nesse caso, o EPIA: