Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201684688De acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão e...1457941201684688Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: Prefeitura de Lajeado Grande - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências Constitucionais | Política Social | Educação, Cultura e EsporteDe acordo com o Art. 211, da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Sobre o tema, é correto afirmar que: AOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. BOs Estados e o Distrito Federal atuarão obrigatoriamente no ensino fundamental e médio. CA educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino extracurricular. DOs Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200162496Direito ConstitucionalAinda em relação aos outros remédios constitucionais analise as questões a seguir e assinale a alternativa correta.I - O habeas data assegura o conhec...Questão 457941200628057Direito ConstitucionalDeterminada Lei prevê que, no caso de urgência ou emergência, poderá o Prefeito Municipal adotar medidas específicas para assegurar a segurança dos ci...Questão 457941200660244Direito ConstitucionalAcerca dos Direitos e Garantias Fundamentais, conforme expressamente exposto na Constituição da República Federativa do Brasil - CRFB/88, pode-se afir...Questão 457941201083759Direito ConstitucionalDurante a tramitação de um projeto de lei na Câmara Municipal, foi solicitado ao secretário legislativo que explicasse a diferença entre sanção e veto...Questão 457941201225482Direito ConstitucionalOs remédios constitucionais são as formas estabelecidas pela Constituição Federal para concretizar e proteger os direitos fundamentais a fim de que se...Questão 457941201542288Direito ConstitucionalCarolina nasceu em Lisboa, Portugal, filha de mãe brasileira que estava em intercâmbio estudantil na época, e de pai português. Carolina não foi regis...Questão 457941201598921Direito ConstitucionalA lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. Neste sentido, é correto af...Questão 457941201652291Direito ConstitucionalObservando a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), no que se refere as Garantias dos Direitos Fundamentais, analise as afirmações ...Questão 457941201757971Direito ConstitucionalConsidere os Princípios Constitucionais e assi nale a alternativa correta.Questão 457941201758861Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto: