O tipo de crédito adicional utilizado para atender despesas urgente...

Quanto ao objeto de gasto na classificação da despesa pública, segundo sua natureza, a reunião de elementos que apresentam as mesmas características d...

É uma norma a ser observada no processo de elaboração do orçamento anual:

A dívida consolidada de um determinado município ultrapassou, no final de um quadrimestre, o limite legal estabelecido. De acordo com os preceitos da ...

Em 31/12/2013 um determinado estado da Federação, para verificar se os diversos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumprido...

O orçamento base zero terá por característica:

No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obriga...