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Nos termos da Lei nº 4.320/64, são despesas de capital classificadas como investimentos:
Quanto ao objeto de gasto na classificação da despesa pública, segundo sua natureza, a reunião de elementos que apresentam as mesmas características d...
É uma norma a ser observada no processo de elaboração do orçamento anual:
A Constituição Federal/88 preconiza que a Lei Orçamentária Anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamen...
A dívida consolidada de um determinado município ultrapassou, no final de um quadrimestre, o limite legal estabelecido. De acordo com os preceitos da ...
Uma despesa pública foi classificada, segundo a natureza de despesa, sob o código 4.5.90.00. O terceiro e o quarto dígitos, que formam o número 90 (no...
Em 31/12/2013 um determinado estado da Federação, para verificar se os diversos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal foram cumprido...
As dívidas provenientes de operações de crédito para antecipação da receita orçamentária na demonstração da dívida ?flutuante, serão representadas pel...
O orçamento base zero terá por característica:
No encerramento do exercício financeiro, as despesas empenhadas, não liquidadas e inscritas em restos a pagar não processados, por constituírem obriga...