O Estado brasileiro, conforme disposição expressa da Constituição, ...

Priscila, jovem estudante do ensino médio, tem realizado pesquisa a respeito dos direitos políticos e da democracia no Brasil. O seu professor de hist...

Sustentado no ideário da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente procurou contrapor-se historicamente às práticas de controle e puni...

José, líder comunitário de um bairro extremamente populoso do município, deseja organizar uma manifestação de rua para protestar contra as podas de ár...

Visando proteger o equilíbrio e a harmonia do pacto federativo, o constituinte brasileiro instituiu a possibilidade de ser decretada intervenção nos e...

Os municípios, tal qual delineados pelo constituinte brasileiro, são entes federados dotados de autonomia, possuem capacidade normativa e administrati...

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoa...

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. De acordo com o ECA, considera...

As disposições constitucionais que não são passíveis de deliberação via emenda com a tendência de extingui-las são, usualmente, chamadas de cláusulas ...

Clara e sua avó, Telma, conversavam na sala de casa após acompanharem, no jornal regional, a veiculação de notícia que divulgava o sucesso de uma oper...

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu diversos direitos aos trabalhadores e também aos agentes públicos. Com relação ao direito de greve e de ass...