Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201685001Acerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte. Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional ...1457941201685001Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Vigência, Rescisão, Inadimplemento, Penalidades e Responsabilidade | Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Contratos Públicos | Gestão de Serviços PúblicosAcerca dos contratos de concessão, julgue o item seguinte. Do descumprimento de dever jurídico de natureza convencional surge a responsabilidade extracontratual dos concessionários de serviços públicos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099499Direito AdministrativoNo direito administrativo, a inércia será considerada um ato ilícito caso haja dever de agir pela administração pública, implicando essa conduta omiss...Questão 457941200244185Direito AdministrativoToda lei, para sua execução, depende de regulamentação, que consiste em um ato administrativo geral e normativo expedido pelo chefe do Poder Executivo...Questão 457941200386376Direito AdministrativoA respeito da organização administrativa, do ato administrativo, dos agentes públicos e do disposto na nova Lei de Licitações e Contratos Administrati...Questão 457941200483727Direito AdministrativoNo que diz respeito ao direito administrativo, julgue o item a seguir.Ato administrativo praticado com vício de competência deve ser anulado.Questão 457941200650858Direito AdministrativoÀ luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.Configura-se nepotismo a nomeação de parente colateral de terceiro grau da autoridade nomeante ...Questão 457941200749676Direito AdministrativoProcesso relativo a convênio celebrado entre organização privada e sociedade de economia mista estabelecida pela União deve ser julgado pela justiça f...Questão 457941200770055Direito AdministrativoUm técnico tributário da secretaria de fazenda de determinado estado, no exercício de suas atividades regulares, verificou, em um veículo transportado...Questão 457941201415106Direito AdministrativoAs agências reguladoras são órgãos da administração indireta que exercem unicamente o típico poder de polícia, impondo limitações administrativas de f...Questão 457941201804302Direito AdministrativoNo que se refere à administração pública direta e indireta, julgue o item a seguir. As sociedades de economia mista e as empresas públicas sujeitam-se...Questão 457941201980899Direito AdministrativoOs servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na administração direta, autárquica ou f...