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Uma marca registrada garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Segundo o Instituto ...
A Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), instituída pelo Decreto nº 7.053/2009, visa assegurar o acesso a políticas públicas d...
O Decreto n°8.373 de 2014 em seu Art. 2º define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das...
A NBC T SP – estrutura conceitual – preconiza que a distribuição aos proprietários corresponde à saída de recursos da entidade a título de distribuiçã...
De acordo com o Estatuto Social do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE/GO), os seguintes órgãos fazem parte da composição...
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, alterada pela Lei nº 13.204/2015, para fins de avaliação quanto à eficácia e efetividade das ações em execução ou qu...
De acordo com o Estatuto Social do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goiás (SEBRAE/GO), o SEBRAE/GO goza dos seguintes tipos ...
A Norma NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), estabeleceu regras de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipa...
Visando garantir o direito fundamental de acesso à informação, a legislação garante ao cidadão
O Decreto n. 5.626, aprovado em 22 de dezembro de 2005, determina que