De acordo com o Estatuto da Cidade, considera-se operação urbana consorciada o conjunto de intervenções e
medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários
permanentes e investidores privados, com o objetivo de alcançar em uma área transformações urbanísticas
estruturais, melhorias sociais e valorização ambiental. Poderão ser previstas nas operações urbanas consorciadas,
entre outras medidas:
I. A modificação de índices e características de parcelamento, uso e ocupação do solo e subsolo, bem como alterações
das normas edilícias, considerado o impacto ambiental delas decorrente.
II. A regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.
III. A concessão de incentivos a operações urbanas que utilizam tecnologias visando a redução de impactos ambientais,
e que comprovem a utilização, nas construções e uso de edificações urbanas, de tecnologias que reduzam os
impactos ambientais e economizem recursos naturais, especificadas as modalidades de design e de obras a serem
contempladas.
Estão corretas as afirmativas