Início/Questões/Regulamentos Internos/Questão 457941201685090O regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prio...1457941201685090Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-RNDisciplina: Regulamentos InternosTemas: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do NorteO regime de tramitação é determinado conforme as características de cada proposição. Nesses termos, terá tramitação prioritária aquela que tratar de Asuspensão de imunidade parlamentar na vigência do estado de sítio. Bintervenção em município. Cprojeto de lei ordinária que se destine a regular disposições constitucionais. Dtransferência temporária da sede do governo. Edeclaração de vacância do cargo de Vice-Governador do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080409Regulamentos InternosNo processo legislativo do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original, p...Questão 457941200339160Regulamentos InternosA autorização para a instauração de processo criminal contra deputado distrital dar-se-á por meio deQuestão 457941201062779Regulamentos InternosNa dinâmica da Câmara Legislativa do Distrito Federal,Questão 457941201093374Regulamentos InternosCom argumentos logicamente encadeados, a defesa de determinada posição antes anunciada é fundamentada, na estrutura do discurso parlamentar,Questão 457941201123660Regulamentos InternosO Presidente da ALERN convocou por meio de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE sessão extraordinária para o dia 30 de dezembro de 2012 com o ...Questão 457941201286951Regulamentos InternosA respeito dos Vereadores, o Regimento Interno da Câmara Municipal de Fortaleza estabelece queQuestão 457941201490813Regulamentos InternosO Presidente da ALERN implantou plano de reestruturação do quadro de pessoal para a adequação dos gastos com pessoal do Poder Legislativo aos limites ...Questão 457941201708239Regulamentos InternosUma das formas previstas para a vacância do cargo de Deputado é por meio da renúncia, que independe de aprovação e se tornaráQuestão 457941201711365Regulamentos InternosAs Comissões Parlamentares Permanentes integram a estrutura institucional da ALEPE e têm por finalidades apreciar e deliberar sobre assuntos ou propos...Questão 457941201743882Regulamentos InternosDe acordo com a disciplina estabelecida no RI − TARF (Decreto n° 19.648/2003), o julgamento de primeira instância de Processo Tributário Administrativ...