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Considerando o Artigo 41, da Constituição da República Federativa do Brasil, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados p...
De acordo com a Constituição Federal, de quem é a competência da iniciativa popular na esfera estadual:
O Poder Judiciário brasileiro atua em dois modelos de controle de constitucionalidade: o modelo concentrado (também conhecido como reservado) e o mode...
Para que alguém possa concorrer a um mandato eletivo, torna-se necessário o preenchimento de certos requisitos gerais, denominados condições de elegib...
Analise as assertivas abaixo conforme a competência tributária atribuída pela Constituição à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, e ...
Em relação aos crimes de responsabilidade, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele sub...
Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:
Sobre Segurança Pública, considerando o texto constitucional vigente no País, é CORRETO afirmar:
Os Estados-membros organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal. A respeito da Justiça Estadual, é INCORRET...
A respeito da interpretação e aplicação da Norma constitucional:I. O direito de greve dos servidores públicos é norma de eficácia limitada; II. Compet...