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Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta: A Políti...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Prefeitura de Paraty - RJ📚 Direito Ambiental
#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Prefeitura de Paraty - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201685289
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Leia o enunciado abaixo, e assinale a alternativa correta:


A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:


I - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

II - Educação ambiental apenas nos níveis fundamentais de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente;

III - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

IV - Recuperação de áreas degradadas. 
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