João decidiu ingressar com uma ação em face da aut...

Q: João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência Social. Ao consultar o seu advogado a respeito do ramo do Poder Judiciário competente para proce

A) a Justiça Federal, mas a lei pode autorizar que a causa tramite perante a Justiça Estadual, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal; | B) a Justiça Estadual, tratando-se de exceção à previsão geral de que as ações ajuizadas em face de autarquia federal são de competência da Justiça Federal; | C) a Justiça Federal, mas, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal, a competência será da Justiça Estadual; | D) a Justiça Federal ou a Justiça Estadual, à escolha de João, desde que, neste último caso, a comarca em que está domiciliado não seja sede de vara federal. | E) necessariamente a Justiça Federal, considerando a qualidade do demandado, o que não pode ser excepcionado pela lei;

457941201685308

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGM - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Superior Tribunal de Justiça

João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência Social.

Ao consultar o seu advogado a respeito do ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar o feito, foilhe corretamente informado que esse ramo é:

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