A proibição do retrocesso garante que direitos hum...

Q: A proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

A) A dignidade da pessoa humana é preservada, em uma de suas vertentes, pelo entrincheiramento. | B) A vedação do retrocesso já foi aplicado em caso de direitos políticos, proibindo-se o retorno ao voto impresso. | C) Trata-se de uma decorrência do princípio da confiança e da segurança jurídica. | D) A vedação ao retrocesso já foi utilizada pelo Supremo Tribunal Federal em matéria previdenciária, garantindo que direitos sociais não fossem alterados. | E) Para doutrina majoritária, a vedação ao retrocesso é garantido como cláusula pétrea (Artigo 60, Parágrafo 4° , inciso IV).

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Ano: 2017Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Fundamentos dos Direitos Fundamentais

A proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados não sejam reduzidos. Sobre o tema é INCORRETO afirmar:

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A proibição do retrocesso garante que direitos humanos conquistados...

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