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Tendo como referência o Estatuto do Idoso, julgue o item que se segue. Além de instrumento jurídico que estabelece direitos, o Estatuto do Idoso const...
Os programas de amparo aos idosos serão executados, preferencialmente, em abrigos destinados para esse fim.
Maria, pessoa idosa, procurou a DPE/AC para denunciar o abandono por seus próprios filhos. No atendimento, ela relatou que os filhos haviam sido criad...
A instauração de procedimento administrativo para a imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção ao idoso inicia-se media...
Francisco, de 78 anos de idade, está abrigado em uma instituição rural sem fins lucrativos conveniada ao poder público desde que seu único filho, Geor...
Entende-se por modalidade asilar o atendimento, em regime de internato, ao idoso sem vínculo familiar ou sem condições de prover a própria subsistênci...
A chamada “preferência da preferência” é prevista, por exemplo, nos casos que envolvam o direito fundamental
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue o item subsequente.Os currículos mínimos do sistema de ensino formal devem conter conteúdo...
No que se refere ao atendimento policial a grupos vulneráveis, julgue o item a seguir.Todas as ações penais decorrentes dos crimes previstos no Estatu...
O benefício assistencial ao idoso assegurado no Estatuto da Pessoa Idosa