Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201685529No tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção corret...1457941201685529Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Direito PenalTemas: Consequências Civis da Absolvição Penal | Ação Civil | Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal Especial | Decisão Judicial e Coisa JulgadaNo tocante ao processo de execução da sentença absolutória imprópria e da sentença condenatória, assinale a opção correta.AA execução provisória da medida de segurança é possível.BA pena restritiva de direitos pode ser executada provisoriamente. CA execução provisória da pena de multa é possível. DEm regra, o condenado deve ser citado quando da inauguração do processo executório. EA execução de ambas as sentenças referidas se inicia por impulso oficial, independentemente de provocação do Ministério Público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200062121Direito PenalEm cada um do item seguinte, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada a respeito de obrigação tributária sobre ga...Questão 457941200286835Direito PenalApós praticar latrocínio, tendo matado mãe e filho menor dentro de um supermercado, Júlio foi detido por populares no momento em que tentava evadir-se...Questão 457941200482262Direito PenalA decretação de medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais caracteriza crime de abuso de autoridade, podendo...Questão 457941200746207Direito PenalAcerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrange...Questão 457941200836965Direito PenalA lei penal que beneficia o agente não apenas retroage para alcançar o fato praticado antes de sua entrada em vigor, como também, embora revogada, con...Questão 457941201313520Direito PenalConsidere que Adolfo, querendo apoderar-se de bens existentes no interior de uma casa habitada, tenha adentrado o local e subtraído telas de LCD e for...Questão 457941201432803Direito PenalAcerca dos institutos de direito penal, dos crimes em espécie e das disposições penais previstas no Estatuto do Desarmamento e no Estatuto do Estrange...Questão 457941201522669Direito PenalOs crimes contra a organização do trabalho podem ofender o sistema de órgãos e instituições destinados a preservar coletivamente o trabalho - caso em ...Questão 457941201822398Direito PenalNo que se refere aos crimes contra a administração da justiça, assinale a opção correta.Questão 457941201861365Direito PenalEm relação aos crimes em licitações, julgue o item a seguir.É atípica a conduta do profissional que, declarado inidôneo, venha a participar de licitaç...