Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201685586A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que se refere à...1457941201685586Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010A Lei n° 12.305, de 2 de agosto de 2010, instituiu no Brasil a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No que se refere à responsabilidade dos geradores e do Poder Público, assinale a alternativa INCORRETA: AOs responsáveis pelo dano ressarcirão proporcionalmente o poder público pelos gastos decorrentes das ações empreendidas, na medida da participação no evento lesivo.BCom exceção dos consumidores, todos os participantes dos sistemas de logística reversa manterão atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente e a outras autoridades informações completas sobre a realização das ações sob sua responsabilidade.CCabe ao poder público atuar, subsidiariamente, com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento do evento lesivo ao meio ambiente ou à saúde pública relacionado ao gerenciamento de resíduos sólidos.DEntende-se por geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200246317Direito AmbientalDe acordo com artigo 5º da Resolução de Regulação e Fiscalização Arisb-MG nº 136/2020, de 6 de novembro de 2020, a ordem de prioridades a ser observad...Questão 457941200498646Direito AmbientalOs Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em função de suas características físicas e químicas e de acordo com os riscos que podem apre...Questão 457941200549269Direito AmbientalSobre a reparação de danos ambientais no âmbito da jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200841650Direito AmbientalNo âmbito da política nacional de resíduos sólidos, não estão legalmente obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante ...Questão 457941200867804Direito AmbientalSobre os crimes ambientais e a responsabilidade de pessoas físicas e jurídicas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201106779Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 430, de 2011, em alguns casos e de forma temporária, um órgão ambiental poderá, a partir de análises técnicas fund...Questão 457941201381343Direito AmbientalNos depósitos iniciais, a responsabilidade civil por danos radiológicos pessoais, patrimoniais e ambientais causados por rejeitos radioativos neles de...Questão 457941201859578Direito AmbientalSobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981, analise as afirmativas a seguir. I. A difusão de tecnologias de manejo do m...Questão 457941201943210Direito AmbientalO princípio ambiental que orienta que as questões ambientais devem ser consideradas em todas as atividades humanas é oQuestão 457941201986505Direito AmbientalDentre as principais prioridades na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, estabelecidas conforme a Lei nº 12.305/2010, destacam-se a não gera...