Com relação à eficácia das normas constitucionais,...

Q: Com relação à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A) As normas constitucionais de eficácia limitada não têm eficácia jurídica imediata, direta ou vinculante. | B) As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que tem aplicabilidade imediata, integral e plena, mas que podem ter o seu alcance reduzido pela atividade do legislador infraconstitucional. | C) As normas constitucionais de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir todos os seus efeitos, no momento em que a Constituição entra em vigor. | D) As normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que, no momento em que a Constituição promulgada, não têm o condão de produzir todos os seus efeitos, necessitando de lei integrativa infraconstitucional. | E) As normas de eficácia contida têm eficácia plena até que seja materializado o fator de restrição imposto pela lei infraconstitucional.

457941201685667

Ano: 2015Banca: FUNCABOrganização: FUNASG - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

Com relação à eficácia das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Com relação à eficácia das normas constitucionais, assinale a alter...

Questões relacionadas para praticar

Com relação à eficácia das normas constitucionais, assinale a alter...

Questões relacionadas para praticar