Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201685986A respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Estabelecer limites globais e condições para o montante da dí...1457941201685986Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | SenadoA respeito do Poder Legislativo, julgue o item subsecutivo.Estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos estados é atribuição do Congresso Nacional e depende da sanção do presidente da República.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200962639Direito ConstitucionalNo que concerne a conteúdo, a constituição que estabelece preceitos cuja matéria não é constitucional classifica-se comoQuestão 457941200977767Direito ConstitucionalNo que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem. I O Estado é uma associação humana (povo), radicada e...Questão 457941201032636Direito ConstitucionalNo que se refere à impetração de mandado de segurança por vício de inconstitucionalidade e ao ajuizamento de ADI contra PEC em tramitação no Congresso...Questão 457941201232747Direito ConstitucionalA delegação, ao presidente da República, para a elaboração de lei delegada tomará a forma de decreto legislativo a ser editado pelo Congresso Nacional...Questão 457941201388960Direito ConstitucionalDe acordo com a classificação de José Afonso da Silva, as normas constitucionais podem ser classificadas, quanto à eficácia e à aplicabilidade, em nor...Questão 457941201448511Direito ConstitucionalAcerca da intervenção do Estado no domínio econômico, assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial mais recente do STF e do S...Questão 457941201543542Direito ConstitucionalCom relação à intervenção do Estado na ordem social, assinale a opção correta.Questão 457941201584817Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal, julgue o item a seguir.A Mata Atlântica é patrimônio dos estados em cujo território ela se locali...Questão 457941202010177Direito ConstitucionalAcerca da estrutura tributária brasileira, julgue o próximo item.A Constituição Federal de 1988 estabeleceu uma descentralização do sistema tributário...Questão 457941202035501Direito ConstitucionalO fato de a União publicar determinada lei com normas gerais sobre educação e cultura não impede os estados da Federação exercerem suas competências s...