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Ao cuidar da Ordem Econômica e Financeira, a Constituição Federal determina que
Acerca do estágio probatório e da estabilidade dos servidores públicos, à luz da Constituição Federal em vigor, é correto afirmar que
A Carta Constitucional de 1967, o Ato Institucional n° 5/1968 e a Emenda Constitucional n° 1/1969 representaram um período de anormalidade institucion...
Considere a seguinte hipótese: o Governador, por meio de lei de sua iniciativa, devidamente aprovada pela Assembleia Legislativa, criou vários cargos ...
Dentre os direitos e garantias fundamentais, prevê a Constituição Federal de 1988 que
Em relação à Administração Pública, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal estipula que legislar sobre comércio exterior e interestadual é de competência
Assinale a alternativa correta sobre a ação declaratória de constitucionalidade.
Determinado projeto de lei que majora um tributo municipal foi regularmente aprovado pela Câmara Municipal de Guarujá e enviado à sanção do Prefeito M...
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por