No Brasil, a implantação de empreendimentos públicos ou privados causadores de alto impacto ambiental está sujeita ao li...

A educação ambiental e a educação em saúde constituem parte das atribuições do agente de endemias.Uma ação de educação em saúde é

A Lei 9.443/1997 instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em seu Art. 5º, ...

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, regulamentada pela Resolução CONAMA 01/86 e alterado pela ...

A Lei nº 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, contém instrumentos importantes para permitir o enfrentamento dos principai...

A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização não governamental que congrega mais de 100 países, cujo objetivo principal é ...

Para licenciar um estabelecimento no município, o agente executor observou a presença de uma lagoa natural em área urbana consolidada. Nessa condição,...

O Município de Jucurutu, por meio de procedimentos previstos legalmente, adquiriu propriedade rural com a intenção de estruturar uma escola agrícola m...

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 08/01/1997) é INCORRETO afirmar:

O meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida da população, recebe tutela jurídica plural em sede nacional. Não apen...

Os sistemas capazes de dialogar com o usuário e auxiliá-lo na tomada de decisão e têm sido utilizados no gerenciamento de recursos hídricos são conhec...