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Na execução penal, o ato praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares, caracteriza
Julgue o item seguinte, relativo à aplicação da lei penal brasileira, à classificação dos crimes, aos conceitos de tentativa e de concurso de pessoas ...
No que se refere aos crimes em espécie, julgue o item que se segue.No crime de falsidade ideológica, a forma material do documento é inalterada, sendo...
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na legislação de regência e na jurisprud...
Ainda sobre aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue o próximo item. Policial rodoviário federal que cumpra mandado judicial de busca e apr...
Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.Segundo entendimento do STF, a configura...
A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.
Julgue o item seguinte, relativos aos tipos penais dispostos no Código Penal e nas leis penais extravagantes.O crime de omissão de socorro, tipificado...
No que diz respeito à responsabilidade penal nos crimes contra o sistema financeiro, a legislação de regência prevê sistema próprio de responsabilizaç...
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), assinale a opção correta.