Julgue as seguintes assertivas: I

Q: Julgue as seguintes assertivas: I - O caráter não-restringíve! de certa norma constitucional de direito fundamental dotada de eficácia plena implica vedação absoluta aos órgãos estatais de adotarem me

A) I, II e III estão erradas. | B) Apenas III está correta. | C) (Abstenção de resposta - Seção VIII, item 11, do Edital do Concurso). | D) Apenas II e III estão corretas. | E) Apenas I e II estão corretas.

457941201686544

Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Teoria Constitucional | Direito à Propriedade | Tipologia das Normas Constitucionais

Julgue as seguintes assertivas:

I - O caráter não-restringíve! de certa norma constitucional de direito fundamental dotada de eficácia plena implica vedação absoluta aos órgãos estatais de adotarem medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas.

II - A titularidade de direitos fundamentais é atribuível às pessoas jurídicas, inclusive as de direito público.

III - Quanto ao direito de propriedade, a única distinção de tratamento admitida entre brasileiros natos e naturalizados é com relação ao domínio de empresa jornalística ou de radiodifusão, o qual não pode ser atribuído ao brasileiro naturalizado, salvo depois de decorridos mais de dez anos desde a aquisição da nacionalidade secundária.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201686544

Ano: 2011Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Teoria Constitucional | Direito à Propriedade | Tipologia das Normas Constitucionais

Julgue as seguintes assertivas:

II - A titularidade de direitos fundamentais é atribuível às pessoas jurídicas, inclusive as de direito público.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Julgue as seguintes assertivas: I - O caráter não-restringíve! de c...

Questões relacionadas para praticar

Julgue as seguintes assertivas: I - O caráter não-restringíve! de c...

Questões relacionadas para praticar