Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201686571Considerando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é cor...1457941201686571Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.637/1998 - Qualificação de Entidades como Organizações SociaisConsiderando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar queApoderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.Ba desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.Cos seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.Dpoderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.Ea cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200556260Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizaçõ...Questão 457941200669406Legislação FederalDe acordo com a Lei no 9.717/98, que versa sobre a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos,Questão 457941201132314Legislação FederalNo tocante aos Termos de Colaboração e de Fomento, a Lei n° 13.019/2014, que trata do regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as...Questão 457941201559527Legislação FederalSobre a participação do Ministério Público nos procedimentos regidos pela Lei no 7.347/85, dentro do que o texto legislativo prevê, é correto afirmar ...Questão 457941201609181Legislação FederalSegundo a lei que disciplina o mandado de segurança, é correto afirmar que:Questão 457941201713416Legislação FederalA atuação da Spcine com foco em formação que se alinha à Lei Paulo Gustavo (LPG) é:Questão 457941201730162Legislação FederalAssinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014).Questão 457941201738686Legislação FederalNo que concerne ao Processo Administrativo de Responsabilização, previsto na Lei n° 12.846/2013, é correto afirmar queQuestão 457941201971934Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 6.017/2007, o pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviç...Questão 457941202043468Legislação FederalSegundo o artigo 11-B, inciso IV, da Lei Federal n° 13.640/2018, o condutor de veículo de transporte privado individual deverá apresentar o seguinte d...