Sobre a efetividade dos direitos sociais, responda a questão
com base no seguinte trecho de acórdão do STF: “Não se
ignora que a realidade dos direitos econômicos, sociais e
culturais – além de caracterizar-se pela gradualidade de seu
processo de concretização – depende, em grande medida,
de um inescapável vínculo financeiro subordinado às
possibilidades orçamentárias do Estado, de tal modo que,
comprovada, objetivamente, a alegação de incapacidade
econômico-financeira da pessoa estatal, desta não se
poderá razoavelmente exigir, então, considerada a limitação
material referida, a imediata efetivação do comando fundado
no texto da Carta Política (Ag.Reg. no RE 410.715-1/SP)”. Em casos comprovados de escassez de recursos financeiros
para a satisfação das prestações estatais positivas, o STF
tem admitido a aplicação do princípio da