NÃO conta com a proteção ao bem de família o imóve...

Q: NÃO conta com a proteção ao bem de família o imóvel:

A) adquirido após a consolidação da dívida, quando já há demanda executiva em curso; | B) dado em caução de locação comercial; | C) do condômino, para pagamento de dívida decorrente de responsabilidade civil do condomínio insolvente em relação a terceiro; | D) alugado à terceiros, quando o saldo da locação é revertido em favor da unidade familiar. | E) em construção, no qual, por ora, só exista o terreno;

457941201686792

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 8.009/1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

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