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No que se refere a direitos e garantias fundamentais e a direitos humanos na CF, assinale a alternativa correta.
Ao Superior Tribunal de Justiça compete
Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
São áreas de competência do Ministério da Cultura a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural. Na estrutura organiz...
Segundo Dieter Grimm, ex-juiz do Tribunal Constitucional Federal alemão, as Constituições só conseguem cumprir suas missões se forem atos normativos h...
Com relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) processar e julgar originariamente, nos crime...
Com base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que
À luz das diferentes concepções de constituição, julgue o item a seguir. Segundo a concepção jurídica de constituição defendida por Hans Kelsen, a con...
Assinale a alternativa que apresenta dois fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal.
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.