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Durante a execução de contrato para fornecimento de materiais hidráulicos, a CAESB identificou que o contratado apresentou uma declaração falsa sobre ...
Com relação aos poderes e atos administrativos, julgue o próximo item.Ato administrativo declaratório é aquele que implanta uma nova situação jurídica...
Ordens de serviço são determinações especiais dirigidas aos responsáveis por obras ou serviços públicos, contendo imposições de caráter administrativo...
Considera-se a remoção uma espécie de provimento de cargo público.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, que trata de processos administrativos no âmbito da administração pública federal, julgue o item subsequente.Caso não ...
Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.
No processo administrativo, o comparecimento do interessado de forma espontânea não supre a falta ou a irregularidade da intimação.
A critério da autoridade competente, e desde que prevista no instrumento convocatório, pode-ser exigir a prestação de garantia nas contratações de obr...
Julgue o item seguinte , acerca da administração pública e dos atos administrativos.O servidor público deve prestar atendimento de qualidade e com rap...
O oficial de justiça que, no exercício do cargo público, aufira vantagem patrimonial indevida estará sujeito, além das sanções penais, civis e adminis...