A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), visa assegurar e promover, em condições de igualdade, o ex...

Segundo o Art. 6º da Lei da Inclusão, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

A Lei nº 13.146/2015 prevê medidas que devem ser adotadas nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições...

De acordo com a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, Art 3, assinale a alternativa que corresponda...

Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) é uma legislação abrangente que busca garantir os direitos das pessoas com deficiência e promo...

As pessoas com deficiência têm direito a se locomover pelas vias e lugares públicos, podendo utilizar diversos meios de transporte e locomoção para is...

Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas abaixo: I. compete ao Poder Público garantir a dignidade da ...

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, 13.146/2015, atenta para a promoção de algumas adaptações por parte das instituições de ensino...

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de julho de 2015, assinale a alternativa que corresponde a um princípio preconicado...

Para a garantia do direito à educação básica e, especificamente, à educação profissional, preconizado no inciso IV, alínea a, do artigo 3° da Lei n° 1...

Considere a situação em que uma pessoa com deficiência auditiva não conseguiu se comunicar com a funcionária de um departamento público. Na ocasião, a...